Termos de Uso
Versão terms-2026-11-09
1. O serviço
O VideOmnix é uma plataforma de criação, edição, transformação e produção audiovisual: importa e baixa mídia de fontes tecnicamente suportadas que permitem a aquisição, processa vídeo e áudio, produz cortes, legendas e transcrições, aplica recursos cinematográficos, exporta os resultados e publica quando o assinante solicita e autoriza.
A plataforma oferece ferramentas e não atua como órgão de julgamento editorial do conteúdo. O conteúdo fornecido e o uso dado aos resultados são do assinante.
2. Responsabilidade do assinante pelos conteúdos
Ao enviar, importar ou indicar um conteúdo (arquivo, link, Google Drive ou outra fonte), o assinante declara que possui os direitos, licenças, autorizações ou outro fundamento jurídico necessário para usar o material, solicitar o seu processamento e utilizar e publicar os materiais resultantes nos destinos que escolher. Não é preciso ser o autor: material licenciado, autorizado, em domínio público ou amparado por exceção legal também é aceito.
O assinante é responsável pelas decisões de publicação, distribuição, exploração comercial e destinação dos materiais produzidos, e responde por reclamações de terceiros decorrentes do material que forneceu.
Esta declaração é aceita uma vez por versão destes Termos e fica registrada com a versão, a data e a identificação do texto aceito; ela substitui confirmações por arquivo. A plataforma não exige comprovação documental por vídeo, e o aceite não equivale a uma licença verificada pela plataforma. Ao publicar ou agendar em uma plataforma externa, o assinante confirma a publicação, e uma declaração contextual é registrada com usuário, conteúdo, plataforma, operação e data.
A declaração do assinante não substitui permissões especificamente exigidas pela fonte (termos da plataforma de origem, controles de acesso). O VideOmnix conserva as suas próprias obrigações legais como prestador de serviços e provedor de aplicações.
Os créditos de origem preservados pela plataforma (produtor, canal, título, link, identificador, licença declarada e data) servem à atribuição e à transparência. Atribuição não é licença e não autoriza, por si, o uso de material protegido.
3. Aquisição de mídia
A aquisição depende do que cada fonte permite tecnicamente e por seus termos, da declaração de responsabilidade do assinante, dos direitos e permissões conhecidos, da integridade e segurança dos arquivos e dos limites do plano. A falta de informação de licença, sozinha, não impede a importação.
Fontes disponíveis: envio pelo assinante (navegador ou agente local), links diretos de arquivo e de armazenamento, Google Drive (com a autorização da conta), Wikimedia Commons, Internet Archive, instâncias PeerTube com download habilitado pelo criador e vídeos do YouTube marcados pelo autor como Creative Commons. A licença publicada pela fonte é registrada; quando ela restringe uso comercial ou obras derivadas, o assinante confirma ter permissão adicional.
A plataforma não contorna DRM, login, paywall, verificação anti-robô ou outros controles de acesso. Plataformas que não entregam o arquivo a terceiros (por exemplo, vídeos no YouTube fora do Creative Commons, Instagram, TikTok, Facebook, X e serviços de streaming) podem ser analisadas por metadados públicos; o titular baixa o arquivo pela própria conta e o envia.
Cada importação registra a origem, o hash do conteúdo e a data; as importações feitas a partir de links e fontes da web registram também a versão dos Termos aceita. Esses registros servem para atender a solicitações válidas de titulares de direitos e autoridades.
4. Denúncias, retirada de conteúdo e reclamações
Titulares de direitos e terceiros podem enviar denúncias pelo formulário em /denuncia, informando o conteúdo, o direito alegado e um contato. Cada denúncia recebe um protocolo e é analisada por uma pessoa; quando procedente, o conteúdo é retirado, a mesma mídia (pelo hash do conteúdo) e a mesma origem ficam bloqueadas para nova importação, e o assinante é notificado.
O assinante pode contestar uma retirada pelo mesmo canal. Contas com violações reiteradas podem ser suspensas.
5. Dados e segurança
Os arquivos ficam em armazenamento privado do assinante. O acesso ao Google Drive autorizado para uma importação é usado apenas durante aquela operação e não é armazenado. As contas conectadas para publicar (como o YouTube) guardam no servidor as credenciais necessárias, que não são enviadas ao navegador e são usadas apenas nas publicações que o assinante solicita ou agenda.